O Banco Central publicou, em 18 de setembro de 2026, a Resolução BCB nº 587, que atualiza regras do Pix e amplia as possibilidades de uso do sistema de pagamentos instantâneos. Entre as principais mudanças está a autorização para iniciar transações de Pix Automático a partir de contas-salário, medida que deverá entrar em vigor em 1º de julho de 2027.
A norma também institui a cobrança híbrida, formato que permitirá apresentar uma mesma cobrança com duas opções de quitação: Pix Cobrança ou boleto. A resolução altera ainda procedimentos relacionados à participação no Pix, à prevenção de fraudes, à exclusão de instituições do arranjo e à apresentação de recursos contra decisões do Banco Central.
O que muda para as contas-salário
Com a nova regra, o Pix Automático será o único tipo de transação Pix que poderá ser enviado a partir de uma conta-salário. Na prática, a modalidade poderá ser usada para pagamentos recorrentes autorizados pelo titular, desde que a operação observe os procedimentos definidos para o serviço e as regras de funcionamento do Pix.
As contas-salário continuarão impedidas de receber outras transações Pix. A resolução mantém duas exceções: valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções de pagamentos. Portanto, a mudança não transforma esse tipo de conta em uma conta de movimentação ampla nem libera transferências Pix convencionais a partir dela.
O Banco Central já vinha discutindo o tema no âmbito do Fórum Pix. Em publicação sobre os aperfeiçoamentos do serviço, a autoridade monetária informou que a possibilidade de uso do Pix Automático em contas-salário fazia parte das discussões para ampliar a funcionalidade sem alterar as restrições específicas desse tipo de conta. A entrada em vigor foi fixada para 2027, permitindo que participantes ajustem seus sistemas e procedimentos.
Cobrança híbrida combina Pix e boleto
Outra novidade da Resolução BCB nº 587 é a criação da cobrança híbrida. O mecanismo poderá ser adotado de forma facultativa pelo participante responsável pelo recebimento e permitirá que o credor apresente, em uma mesma cobrança, alternativas de pagamento por Pix Cobrança ou boleto.
A medida aproxima dois instrumentos amplamente utilizados no mercado brasileiro. Para o pagador, a cobrança poderá oferecer mais de uma forma de quitação. Para empresas, bancos e instituições de pagamento, a implementação exigirá controles capazes de identificar qual opção foi utilizada e impedir que o mesmo débito seja liquidado duas vezes.
Segundo a nota divulgada pelo Banco Central, a regulamentação prevê procedimentos específicos para evitar pagamentos em duplicidade. Se o Pix for liquidado depois de o boleto já ter sido pago, a instituição deverá devolver integralmente os recursos ao pagador em até 24 horas, usando recursos próprios.
Impactos para bancos e fintechs
A ampliação do Pix Automático para contas-salário e a cobrança híbrida exigirá adaptações técnicas dos participantes do sistema. Bancos, fintechs e instituições de pagamento terão de revisar fluxos de autorização, conciliação, devolução e comunicação com os usuários, além de adequar canais digitais e processos internos às novas regras.
A resolução também atualiza critérios de participação no Pix e estabelece procedimentos para instituições que deixarem de cumprir requisitos do arranjo. O texto trata de medidas relacionadas à marcação de fundada suspeita de fraude e modifica prazos e ritos associados a penalidades de exclusão de participantes.
Esses pontos mostram que a norma não se limita à criação de novos meios de pagamento. Ela reúne ajustes operacionais e de governança para o funcionamento do Pix, com efeitos sobre a forma como as instituições monitoram transações, tratam ocorrências e respondem a decisões da autoridade reguladora.
Quando as mudanças entram em vigor
A Resolução BCB nº 587 foi aprovada pela Diretoria Colegiada do Banco Central em 17 de setembro de 2026 e publicada no dia seguinte. A possibilidade de iniciar Pix Automático a partir de contas-salário está prevista para começar em 1º de julho de 2027. Até lá, os participantes terão de preparar as estruturas necessárias para oferecer a funcionalidade dentro das condições estabelecidas.
O texto integral da Resolução BCB nº 587 detalha as alterações no regulamento do Pix. Já o registro do Fórum Pix publicado pelo Banco Central oferece o contexto das discussões que antecederam a mudança envolvendo contas-salário e pagamentos recorrentes.
