A implementação do Imposto Seletivo no novo sistema tributário reacende debates sobre competitividade e neutralidade fiscal entre os setores produtivos. Na visão de Leonardo Manzan, esse tributo tem caráter extrafiscal, ou seja, busca influenciar comportamentos econômicos mais do que arrecadar recursos. A sua aplicação deve equilibrar incentivos e desincentivos de modo a não distorcer o mercado nem prejudicar a concorrência entre empresas de diferentes portes.
O desenho desse imposto exige clareza técnica e transparência sobre os critérios de incidência. Produtos de alto impacto ambiental ou social, como combustíveis fósseis e bebidas alcoólicas, tendem a ser alvo da tributação seletiva. No entanto, quando o tributo é mal calibrado, pode gerar desigualdades competitivas e onerar setores estratégicos.
Estrutura e objetivos do Imposto Seletivo segundo Leonardo Manzan
Leonardo Manzan elucida que o Imposto Seletivo deve ser entendido como instrumento regulatório. Sua função principal é desestimular o consumo de bens ou serviços que provoquem externalidades negativas. Para que cumpra esse papel, a base de cálculo precisa refletir critérios técnicos e não apenas metas fiscais.
A harmonização com o IBS e a CBS será determinante para evitar cumulatividade e sobreposição de incidências. Caso contrário, o tributo pode aumentar a carga efetiva sobre cadeias produtivas específicas e comprometer a isonomia entre empresas. A neutralidade tributária, princípio basilar do novo sistema, deve guiar a aplicação prática do Imposto Seletivo, assegurando tratamento equilibrado a todos os contribuintes.
Riscos de distorções e desafios regulatórios
Como ressalta Leonardo Manzan, o principal risco está na falta de uniformidade na definição dos produtos sujeitos à seletividade. A ausência de parâmetros claros para medir o impacto ambiental ou social de determinados bens abre margem para disputas judiciais e para decisões políticas descoladas da técnica.
De modo adicional, há o desafio de compatibilizar o tributo com políticas de sustentabilidade e com compromissos internacionais de redução de emissões. Um imposto que penalize de forma desproporcional determinados segmentos pode desestimular investimentos em tecnologias limpas ou em energias alternativas, contrariando metas ambientais assumidas pelo país.
A criação de instâncias técnicas independentes para revisar periodicamente a lista de produtos tributados pode fortalecer a segurança jurídica e a credibilidade do modelo. Dessa forma, decisões de natureza econômica passariam a se apoiar em evidências e indicadores objetivos, em vez de pressões setoriais.
Impactos concorrenciais e ajustes necessários no mercado
Conforme observa Leonardo Manzan, a introdução do Imposto Seletivo altera dinâmicas de precificação, logística e competitividade. Setores com margens reduzidas podem enfrentar desequilíbrios temporários até que os custos sejam repassados de forma eficiente. Por isso, é essencial que o tributo seja implementado gradualmente, com monitoramento dos efeitos sobre cadeias produtivas e políticas compensatórias bem delineadas.
Empresas de pequeno e médio porte podem ser mais sensíveis a oscilações de preços e custos tributários, o que reforça a necessidade de simplificação administrativa e previsibilidade nas alíquotas. A transparência na destinação da arrecadação também influencia a aceitação social do tributo, especialmente se os recursos forem vinculados a políticas de saúde pública ou preservação ambiental.
A estabilidade das regras e a padronização de critérios técnicos entre União, Estados e Municípios serão fundamentais para evitar disputas federativas. A convergência normativa reduz o custo de conformidade e assegura que a tributação seletiva não se torne um obstáculo à competitividade nacional.
Perspectivas jurídicas para um modelo seletivo equilibrado
Sob a perspectiva de Leonardo Manzan, o sucesso do Imposto Seletivo depende de uma combinação entre técnica tributária, análise econômica e prudência regulatória. O tributo deve ser suficientemente flexível para acompanhar transformações tecnológicas e mudanças no comportamento do consumo, sem perder a coerência jurídica.
O fortalecimento da governança fiscal e a participação social no processo de revisão das alíquotas são mecanismos essenciais para garantir legitimidade. Um modelo transparente, ancorado em critérios científicos, tem potencial para reduzir litígios e consolidar a confiança entre fisco e contribuintes.
Considerando o exposto, o Imposto Seletivo pode se tornar uma ferramenta eficaz de regulação e justiça fiscal se for implementado com equilíbrio e base técnica. A atuação integrada entre órgãos reguladores e o setor produtivo será o caminho mais seguro para conciliar arrecadação, sustentabilidade e competitividade econômica.
Autor: Richard Christian
