Empresas ligadas ao mercado de ativos digitais protocolaram pedidos de autorização para operar no Brasil junto ao Banco Central nos dias dois e três de novembro de dois mil e vinte e seis. A movimentação ocorreu na data-limite estabelecida para sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que já estavam em funcionamento no país.
A lista divulgada pelo Exame reúne empresas com perfis diferentes dentro da infraestrutura financeira digital. Entre os nomes citados estão a exchange Bitget, a fintech de pagamentos com stablecoins BlindPay, a empresa de infraestrutura Parfin, a B3, a exchange norte-americana Kraken, a plataforma Coins.xyz e a Webull.
Também aparecem na relação os bancos BTG Pactual, Rendimento e BS2, além de companhias como Onda Finance e O3 Trade. A diversidade dos solicitantes mostra que o processo não envolve apenas plataformas de negociação de ativos virtuais, mas também empresas voltadas a pagamentos, custódia, infraestrutura tecnológica e transferências internacionais.
Prazo marca transição para o regime de autorização
O prazo alcançou prestadores que já atuavam no mercado brasileiro antes da consolidação das novas exigências regulatórias. Ao formalizar o pedido, essas empresas registraram junto ao Banco Central a intenção de continuar ou ampliar suas operações dentro do modelo de supervisão previsto para o segmento.
O protocolo do pedido não equivale à concessão automática da autorização. A solicitação inicia a análise regulatória da instituição, enquanto a autoridade monetária avalia a adequação da empresa às regras aplicáveis à prestação de serviços de ativos virtuais. Esse processo passa a organizar a presença de empresas nacionais e estrangeiras em uma atividade que ganhou conexão crescente com pagamentos digitais e infraestrutura financeira.
De acordo com o Banco Central do Brasil, o aprimoramento das regras para o setor envolve a prestação de serviços de ativos virtuais, a prevenção à lavagem de dinheiro e a supervisão das instituições. O conjunto de normas estabelece uma referência para empresas que desejam atuar no país e amplia a responsabilidade regulatória sobre operações realizadas nesse mercado.
Impacto sobre pagamentos, custódia e tokenização
A presença da BlindPay entre as empresas que protocolaram o pedido destaca a aproximação entre ativos digitais e pagamentos. A fintech atua com soluções baseadas em stablecoins, categoria de ativos digitais desenhada para manter relação de valor com outros ativos. Nesse contexto, a tecnologia pode ser aplicada à movimentação de recursos e a transferências internacionais, áreas que dependem de regras claras para identificação, controle e acompanhamento das operações.
A participação da Parfin reforça outro eixo do processo: a infraestrutura. Empresas desse perfil fornecem tecnologias e serviços para instituições que precisam operar com ativos digitais, incluindo recursos relacionados à custódia e à conexão com sistemas financeiros. Já a presença da B3 e de bancos brasileiros na relação evidencia que a discussão também alcança organizações que integram o sistema financeiro tradicional e novas soluções baseadas em blockchain.
O tema se relaciona ainda ao avanço da tokenização, processo que utiliza registros digitais para representar ativos ou direitos em redes tecnológicas. A autorização de empresas que oferecem infraestrutura, pagamentos ou serviços de ativos virtuais pode contribuir para delimitar responsabilidades em operações digitais, desde a guarda dos ativos até a transferência entre participantes.
O que muda para o mercado brasileiro
Para o mercado, a formalização dos pedidos representa uma mudança de foco: depois da publicação das regras, as empresas precisam demonstrar interesse formal em permanecer ou ingressar no ambiente regulado. A medida também oferece ao Banco Central uma visão mais estruturada sobre os participantes que buscam operar com ativos virtuais no país.
Exchanges como Bitget e Kraken, plataformas como Coins.xyz e Webull e empresas de tecnologia financeira passam a ser observadas no mesmo contexto regulatório, ainda que tenham modelos de negócio distintos. A análise dos pedidos deverá separar as atividades de negociação, pagamentos, custódia e infraestrutura, considerando as responsabilidades específicas de cada operação.
O Banco Central mantém uma área dedicada a comunicados e informações sobre o Drex e os ativos digitais. A agenda conecta a regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais ao desenvolvimento de novas formas de representação e circulação de valores no sistema financeiro brasileiro.
O movimento de novembro, portanto, não trata apenas da permanência de exchanges no país. Ele formaliza a busca de autorização por um grupo heterogêneo de empresas e coloca pagamentos digitais, custódia, infraestrutura e tokenização dentro de uma mesma etapa de organização regulatória. Para o setor de tecnologia financeira, o resultado tende a definir quais modelos estarão aptos a operar sob supervisão no Brasil.
